Fisco debate interferências da Reforma Administrativa na efetividade da Reforma Tributária

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Os representantes das entidades de classe que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reuniram-se nesta segunda-feira (21/6) para discutir o andamento da PEC nº 110/2019 (Reforma Tributária), que tramita no Senado Federal, bem como os impactos da PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa) nas carreiras típicas de Estado e na dinâmica tributária nacional.

O encontro virtual contou com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, consultor do grupo, que atualizou os participantes sobre as alterações conquistadas até o momento no texto da PEC 110, que agora adota uma cobrança eletrônica e o crédito financeiro, e inclui a contemplação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual.  Além disso, foi adequado o tratamento do Fisco diretamente com o presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a fim de apresentar e defender os interesses das carreiras dos fiscos federal, estadual, distrital e municipal.

Em relação à Reforma Administrativa, que altera os dispositivos constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o consultor se colocou à disposição para auxiliar na articulação com os parlamentares envolvidos com o tema, sugerindo a promoção de lives interativas e de uma campanha de conscientização que refine a relação entre o Fisco e contribuinte, trazendo mais transparência e compreensão em relação as reivindicações da categoria.

Participaram da reunião, pela ANFIP, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.