Frente Parlamentar analisa propostas de reforma tributária

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A ANFIP acompanhou nesta quinta-feira (6/8) reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, a convite do presidente, deputado federal Luis Miranda (DEM/DF). No encontro foi dada continuidade às apresentações das propostas que tramitam no Congresso Nacional e analisadas como a Frente Parlamentar pode contribuir com o debate.

O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, questionou ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que apresentou detalhes da PEC 7/2020, de sua autoria, como reduzir a carga tributária sobre o consumo, no Brasil, para aproximá-la da dos EUA -o que na avaliação do vice-presidente seria bom-, sem gerar problemas de caixa nos estados. Cesar Roxo também quis saber qual seria a base de cálculo do novo tributo que substituiria os tributos sobre o consumo, propriedade e renda, sugerido pelo parlamentar na PEC 7/2020. “Me preocupa sendo a renda o fator, como ficaria o acúmulo de patrimônio ao longo dos anos, que não seria considerado pelo novo tributo?”, questionou. Para Cesar Roxo, é importante que a alíquota seja progressiva, tanto na renda quanto patrimônio, para reduzir as desigualdades no país. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

“Temos que mudar a base da carga tributária do consumo para o patrimônio e a renda. Minha preocupação é como, nesse momento, fazer isso se as únicas propostas que tramitam tratam apenas de simplificação da tributação sobre o consumo”, frisou Cesar Roxo.

Tramitam no Congresso três proposições que tratam do assunto, a PEC 45/2019, que está na Câmara, a PEC 110/2019, no Senado, e o PL 3887/2020, apresentado pelo governo, prevendo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio da unificação do PIS e da Cofins. O deputado Luis Miranda também apresentou a PEC 128/2019, que tem como inspiração a Reforma Tributária Solidária, que também está na CCJ.