O presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participaram nesta terça-feira (5/7) de debate promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), para discutir os principais pontos do relatório preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) à PEC 45/19, que trata da reforma tributária.
A proposta substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual de padrão internacional, com o objetivo de simplificar o sistema tributário atual.
O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, defende uma base ampla de tributação e a transparência dos impostos. “O que nós estamos propondo não é uma mera simplificação, mas uma correção de distorções, de várias naturezas”, completou. Segundo o parlamentar, há uma previsão de crescimento econômico de 12% a 20% nos próximos 10 anos, com a aprovação da reforma.
Lopes também informou que foi constitucionalizada a obrigatoriedade do envio da reforma sobre renda e patrimônio no prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Em relação à reforma dos tributos sobre o consumo, a diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, destacou que o governo federal apoia a PEC 45/19, pois além da simplificação, torna o sistema mais justo com a implementação do cashback e aplica alíquotas menores para áreas essenciais, como saúde, educação, dispositivos médicos e transportes públicos, dentre outros pontos.
O evento, realizado na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), contou com a presença de parlamentares e de diversos representantes de entidades que compõem a Frente. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), autor da PEC 110/2019, que também trata do sistema tributário, integrou as discussões.
Assista à transmissão completa do debate no Instagram da Frente aqui.
