A ANFIP realizou mais uma Live – Série ANFIP, um debate totalmente on-line e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Entidade. Na edição desta quarta-feira (28/4), o tema abordado foi a “Reforma Tributária – A possível ou a necessária?”.
O questionamento foi debatido pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP); pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, deputado Luis Miranda (DEM/DF); pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi; e pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário Municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi. Pela ANFIP participaram presidente, Décio Bruno Lopes, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado.
Décio Lopes, ao abrir as exposições, destacou que fazer uma Reforma Tributária é complicado porque envolve finanças públicas dos três entes federativos, União, estados e municípios. Alertou ainda que a alteração da Lei Tributária deve ser bem debatida, pois uma questão mal resolvida no Congresso Nacional pode ser uma questão desalinhada nestas três esferas. Além disso, também é indispensável a discussão com todos os atores da sociedade.
Em sua abordagem, Cesar Roxo defendeu uma reforma que promova desenvolvimento e reduza as desigualdades a partir de um sistema progressivo, que diminua a tributação sobre o consumo e que aumente a tributação sobre a renda e o patrimônio. Para ele, a proposta do governo de apenas unir os tributos, sem reduzi-los, é simplista e não soluciona os problemas que o Brasil enfrenta hoje. “Tem que haver a simplificação dos tributos, o aumento da progressividade sobre o Imposto de Renda e o fim da isenção da tributação sobre lucros e dividendos, e não se vê isso sendo discutido no Congresso”, questionou.
Na avaliação do deputado Alexis Fonteyne, é realmente necessário retomar o debate da Reforma Tributária e pensar no Brasil pós-pandemia, além dos problemas estruturais que já existiam. Em relação à regressividade do sistema tributário, o deputado acredita que a principal causa está no problema de um sistema que gera desemprego e inibe o desenvolvimento, pois no Brasil há um déficit de 45 milhões de postos de trabalho. “A única maneira de acabarmos com a regressividade é gerar emprego e subir a barra da renda e naturalmente você vai ter a mudança entre tributação do consumo para renda. Temos ainda que acabar com os impostos cumulativos e impostos que não dão nenhuma transparência para o sistema tributário, vão acumulando na cadeia produtiva e tirando a competitividade das empresas”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, deputado Luis Miranda, expôs sua insatisfação com a proposta apresentada pelo governo, afirmando que estamos caminhando no sentido contrário ao que o país exige no momento, e que isso precisa ser revertido. “Você tem um erro drástico quando o governo não enxerga que os funcionários públicos, principalmente os fiscais da Lei, são os maiores aliados que podemos ter na luta por uma arrecadação e um crescimento melhor para a nação. Além disso, nós tivemos um empobrecimento da população, que terá um reflexo muito sério nos próximos anos. A forma de corrigirmos isso é redistribuindo a carga tributária e aprovando a Reforma Tributária com urgência. Nesse momento, a Receita Federal tem que se tornar cada vez mais forte”, concluiu.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Santi, enfatizou que é de suma importância realizar a reforma necessária, pois reformas só se fazem em estado de exceção, e este momento é propicio dada a situação que o Brasil está vivendo devido à pandemia. “É muito importante buscarmos resolver os problemas que o Brasil tem, porque se a gente deixa e faz apenas uma meia reforma, vai demorar para termos outra oportunidade e força política para fazer a reforma que nós efetivamente precisamos”, alertou.
O especialista enumerou ainda alguns princípios fundamentais que devem nortear a proposta ideal: simplicidade para o contribuinte; coordenação dos Fiscos nas três esferas sem perda de autonomia; transparência para o consumidor que paga a carga tributária; neutralidade no pagamento de imposto sobre o salário; e igualdade no sistema tributário.
Em seguida, o secretário Municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, ponderou sobre como fazer uma reforma rápida e que proporcione resultados positivos para o país. Entre as considerações, ressaltou que é necessário mudar o sistema de alíquotas e não concentrar recursos na União ou nos estados, alocando o máximo de recursos na competência tributária dos entes prestadores dos serviços públicos.
Ao longo do debate, os participantes também responderam a diversas questões realizadas pelos representantes da ANFIP.
Confira abaixo a live completa ou AQUI:
