Pacto de Brasília atua em defesa da autonomia da administração tributária no Congresso

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Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais), junto aos demais integrantes do Pacto de Brasília, estiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26/4), para dialogar com parlamentares em defesa da autonomia da administração tributária.

Os dirigentes foram recebidos pelo relator da PEC 45/2019, que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e apresentaram sugestões de trabalho, além de reforçar a necessidade de incluir na reforma a autonomia da administração tributária nas três esferas de governo.

O deputado enfatizou que a construção da proposta deve ser conjunta. “A ideia é construirmos juntos para que haja estabilidade para todos os envolvidos, principalmente para os entes federados”, disse. O parlamentar informou ainda que já iniciou a articulação com senadores para garantir o andamento da matéria no Senado.

O grupo também esteve com a assessora legislativa do senador Rodrigo Cunha (União/AL), Karolina Azevedo, que recebeu as demandas e se colocou à disposição para colaborar com os temas de interesse comum.

Durante as reuniões, os dirigentes entregaram o documento produzido pelo grupo, com os princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade em geral e do Estado, que destaca a importância da administração tributária, da necessidade de distribuição mais justa da carga tributária e do fortalecimento do pacto federativo, dentre outros temas.

Além da ANFIP, integram o grupo a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita, e Unafisco Nacional.

GT – Os vice-presidentes também estiveram presentes na audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que discutiu a reforma sob a perspectiva da economia digital.

Entre os palestrantes, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e representante do país no grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que trata dos tributos sobre o consumo, João Hamilton Rech.

O Auditor destacou que o consumo online aumenta constantemente, no fim de 2022 o comércio eletrônico já contava com 2,2 bilhões de consumidores. Rech também explicou que ainda não há consenso na tributação da renda na economia digital, mas que a tributação sobre consumo já tem diretrizes que foram definidas no Fórum Global WP9 da OCDE. Confira a audiência completa aqui.