Com o tema “Tributação da renda, da riqueza e do consumo: o Brasil na contramão da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico)”, teve início, nesta segunda-feira (29/5), o primeiro encontro preparatório do Fórum Internacional Tributário (FIT) de 2023. O evento acontece no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira, afirmou que as entidades defendem uma reforma tributária ampla. “A gente vem, desde 2017, construindo esse caminho de que a tributação deve ser justa e solidária. Temos a nossa população, a maior camada, que é a mais pobre, carregando a tributação nos seus ombros, e achamos que esse é o momento de quebrar esse paradigma. Acreditamos que a reforma do consumo não vai resolver o problema, precisamos que a reforma da renda e do patrimônio aconteça. Queremos que o governo se apresse nesse debate”.
Gilberto Pereira ressaltou, ainda, que a expectativa é que a reforma aconteça em 2023, primeiro ano do atual governo federal. “Embora haja uma promessa do governo de que vai entrar nesse discurso, somos céticos em relação a isso, se não ocorrer dentro desse ano”, disse o dirigente, que integrou a mesa de abertura com os presidentes da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença; do Sindifisco Nacional, Isac Moreno Falcão; e da Fenafim, Fábio Henrique Macêdo.
Em seguida, foi apresentado o primeiro painel, que debateu a Tributação da Renda, da Riqueza e do Consumo: a Experiência Internacional e o Brasil, com mediação do doutor em Política Tributária Pedro Humberto Carvalho Junior e palestras de Alberto Barreix, economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Alexander Klemm, chefe da Divisão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI); e Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Para o economista Alberto Barreix, a reforma tributária no Brasil é muito importante porque será um modelo para os demais países da América Latina. “O Brasil é representante da América Latina e, hoje, tem uma responsabilidade muito importante. E é muito importante que seu regime tributário seja sustentável e competitivo, porque, ademais, para muitos países, vai ser um modelo”, afirmou.
Barreix também defende o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo ele, possibilita tributar de forma ampla e mais eficiente, além de criticar o atual modelo de impostos, que produz uma grande concentração de riqueza, e a enorme pressão fiscal e os altos impostos sobre a renda da pessoa física. Já o imposto sobre propriedade, segundo o especialista, não deve ter tanta atenção, porque “não se arrecada muito”. “Devemos cobrar melhor, com uma capacidade melhor”, observou, lembrando que o imposto sobre a renda impacta mais a classe média, que paga por serviços, enquanto rico não paga imposto, “porque a renda está em paraísos fiscais”.
Como sugestões ao sistema tributário brasileiro, o economista indicou a necessidade de revisão da estrutura de impostos e faixas tributáveis e dos níveis de isenções e deduções; fortalecer a administração tributária, especialmente o uso de incentivos para o pagamento das contribuições sociais, a fim de favorecer a inclusão e o combate à informalidade; além de promover uma reforma tributária ampla, abrangendo imposto de renda pessoa física, contribuições sociais, regimes simplificados e rendas passivas de capital, inclusive de serviços e ativos transfronteiriços.
O evento pode ser conferido na TV ANFIP, no Youtube.
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