O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, em sua participação no painel “Perspectivas da Reforma Tributária no Brasil”, no PréFIT 2023, realizado nesta segunda-feira (29/5), na Câmara dos Deputados, defendeu que a reforma da tributação sobre o consumo “vincula revoluções disruptivas em vários planos: econômico, relações federativas, cidadania fiscal e social”. A medição do debate foi do diretor da Fenafisco, Glauco Honório.
Em cada um desses planos, explicou o diretor, a reforma na tributação indireta ajuda a reduzir a desigualdade social, seja por meio do sistema de cashback ou da desconcentração federativa de recursos. Isso, explicou, sem aumento da carga tributária e com R$ 400 bilhões a mais para custear políticas públicas. Procópio, entretanto, não descartou a necessidade de outras reformas. “Comungamos dessa preocupação com as desigualdades sociais. Incomoda que a gente abra mão e não se aproprie dessas vantagens de imediato, porque elas vão afetar quem mais precisa. Penso que a reforma da tributação sobre o consumo não é antagônica à da renda. Ela é complementar à da renda. E ela está em linha com o que foi proposto pela Reforma Tributária Solidária. Todos os pilares estão na RTS. A gente deve tentar”, argumentou.
O diretor confirmou que, historicamente, a tributação indireta sempre foi dissociada da equidade tributária. “A gente sabe que há uma natural regressividade numa tributação que é feita sem se levar em conta a capacidade contributiva”, afirmou. Porém, listou dois aspectos importantes que devem ser observados na atual reforma. Primeiro, o reconhecimento de que corrigir distorções na tributação indireta sobre o consumo reduz a desigualdade social. Segundo aspecto, a tecnologia. “Nós não podemos olhar para a tributação sobre o consumo hoje com o mesmo olhar de alguns anos trás, pois ela mudou pela via da tecnologia”, frisou. Sobre isso, foi enfático: “nós temos essa tecnologia, nós temos a melhor administração tributária do mundo; por isso o sistema não colapsou”.
Procópio afirmou que mudanças no sistema tributário vão implicar em crescimento da economia, “a depender da hipótese adotada, vai de 12% a 20% do PIB”. No cenário mais conservador, que são 12% do PIB, destacou, isso representa R$ 1,2 trilhão. Em relação à reforma, o diretor falou ainda sobre encerrar a distinção entre mercadorias e serviços para fins de tributação, melhorias na repartição de receitas entre os entes federados, cidadania fiscal, importância do cashback com redução da carga tributária para os mais pobres, simplificação tributária. A apresentação completa pode ser conferida na TV ANFIP.
