O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta terça-feira (5/10) seu relatório da PEC 110/2019, da Reforma Tributária. Em seguida, Rocha pontuou as principais mudanças do texto em uma coletiva à imprensa junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O projeto altera o Sistema Tributário Nacional para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso seja aprovado, seguirá para deliberação no Plenário do Senado. “O parecer será debatido e poderá ser modificado, mas é mais uma etapa importante nessa busca que temos ao longo de anos de um remodelamento do sistema tributário nacional”, disse Pacheco.
Segundo Roberto Rocha, a proposta tem apoio da União, estados e municípios, e a principal mudança que trará para o sistema tributário será a criação do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), com um tributo exclusivo para a União (CBS) e outro para estados e municípios (IBS).
A apresentação também destaca os seguintes aspectos:
– Transição em sete anos para a adoção definitiva do IBS;
– Transição em 20 anos do modelo da origem para o do destino;
– Manutenção do tratamento diferenciado da ZFM;
– Manutenção do tratamento diferenciado para o Simples Nacional;
– Direcionamento para que Lei Complementar defina regimes diferenciados ou favorecidos;
– Direcionamento para que Lei Complementar defina o prazo de transição do IPI para o IS;
– Desoneração completa de investimentos e exportações;
– Garantia de devolução dos créditos acumulados;
– Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) progressivo.
Confira aqui a íntegra da apresentação do relator.
