Tributação sobre Consumo – Só Simplificar Resolve?, ANFIP e convidados avaliam o tema 

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Os convidados da Live – Série ANFIP desta quarta-feira (08/7) abordaram o tema: Tributação sobre Consumo – Só Simplificar Resolve? Para esclarecer e debater o assunto, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, receberam o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado; o economista e ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly; e o presidente da Unafisco, Mauro José Silva. A Live – Série ANFIP é mediada pelo jornalista Sérgio Lerrer, da Agência Servidores.

Abrindo o encontro, o presidente da ANFIP reforçou que a proposta do debate traz uma das matérias de maior relevância no Congresso Nacional. “Precisamos enfatizar que o nosso sistema tributário é muito complexo e apenas a simplificação não resolveria o problema. Esta live permite entendermos também como fica a importância da administração tributária em uma nova fase, diante de uma ampla reforma”. Décio Lopes reforçou aos convidados e internautas o papel das entidades nesse momento de construção do texto junto à sociedade. “Simplificar não é tão simples assim e temos que debater essa matéria com os cidadãos. Para isso, a ANFIP tem contribuído com a disseminação de conhecimento e de informação de qualidade para os brasileiros e para os parlamentares”.

Respondendo à pergunta tema da Live, o economista e ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly disse que a simplificação é fundamental para a transformação do sistema tributário, ressaltando que ela “é um dos pilares da reforma tendo como bases principais a renda e o consumo”. O especialista avalia que a base de consumo é a mais importante da pauta devido ao excesso de tributação na mesma origem. “O IBGE estima que tenhamos um milhão de imposto na base de consumo, que trazem como consequência sonegação fiscal e dívida ativa. Essas questões não são uma panaceia, uma ilusão, discutimos isto há anos e a proposta do IVA traz um imposto de última geração com cobrança eletrônica, que possibilita avanço econômico para o país”.

Dando sequência ao debate, o presidente da Unafisco, Mauro José Silva, salientou que “desde o início tenho me manifestado nas discussões apontando que em relação aos projetos [PECs 45/19 e 110/19] eu tenho poucas críticas ao que tem, mas muitas críticas ao que não tem”. Mauro Silva defende que o momento deve ser bem utilizado para avanços. “A reforma exige para o país um grande esforço de discussão. Por que vamos desperdiçar esse esforço político tratando apenas da simplificação? Para a reforma tributária, só simplificar não resolve. Desonerar as famílias de baixa renda é um dos pilares que devemos ter, precisamos focar também na justiça fiscal”. Em sua abordagem, o presidente da Unafisco demonstrou preocupação com as PECs que permitem o aumento de alíquotas, “nossa proposta é de nivelar a relação de renda e consumo, aplicando menos tributos sobre quem recebe menos”.

Em sua participação, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado destacou que “não há uma reforma tributária, há aspectos da reforma tributária”. De acordo com ele, o CCIF busca por uma reforma de qualidade no sistema tributário. “Há uma balbúrdia nos entes federados. Mas simplificar os impostos sobre o consumo resolve o quê? Se falarmos em qualidade resolve em grande parte. Se falarmos em progressividade, aí precisamos de outros métodos e de transparência. O cidadão precisa saber quanto paga de imposto, o cidadão não exerce cidadania porque não sabe. Além disso, o sistema deve contar com neutralidade e isonomia”. Nelson Machado destacou ainda que, o atual modelo de Imposto de Renda é “um absurdo, que pode gerar maior pejotização”, ressaltando também que, “resolver o imposto sobre consumo não resolve a desigualdade social”, apesar de a PEC 45/19 preservar e garantir a arrecadação e o repasse de alíquota parcial dos impostos por parte do governo federal destinada à Seguridade Social.

Contribuindo com o debate, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, manteve o foco da discussão na simplificação de tributos. ”O cidadão tem que saber quanto paga em impostos (ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS e outros) em todos os âmbitos, seja federal, estadual ou municipal, pois cada imposto encarece o preço dos bens e dos serviços vendidos e consumidos”. Cesar Roxo enfatizou que a carga tributária nacional é uma das maiores do mundo, “chega a 50% sobre o consumo, sabemos que é uma tributação injusta, assim fica impossível fazer uma tributação progressiva”. Diante das análises, o vice-presidente da ANFIP ratificou que a alta carga tributária sobre o consumo tem fatores perversos, que dificultam a competitividade das empresas e traz como consequência prejuízos ao crescimento econômico do país. Na avaliação de César Roxo, “o consumidor não está preocupado em saber quanto ele paga de tributo, ele sabe que quer pagar menos. Para isso, teríamos que reduzir a carga tributária passando a oferecer poder de compra a sociedade”.

Durante a Live, os participantes também responderam perguntas dos internautas. Para rever ou conferir o debate acesse o link: clique aqui

Debates de qualidade

A Live – Série ANFIP debate quinzenalmente, às quartas-feiras, temas relevantes que impactam diretamente a carreira de Auditor Fiscal, bem como a sociedade. A série de debates é transmitida ao vivo sempre a partir das 10h pelas redes sociais da ANFIP no Facebook e no Youtube. Você pode acompanhar também pelas plataformas da Agência Servidores, parceira da Associação neste projeto.