A TV ANFIP, no quadro ANFIP Debates, promoveu, nesta quinta-feira (1º/6), mais um encontro relacionado à Reforma Tributária. Nesta edição, abordou os impactos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto nas propostas que tramitam no Congresso Nacional (PECs 45/19 e 110/19). O debate foi mediado pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, e contou com a presença de Melina Rocha, consultora internacional de IVA/IBS e diretora de Cursos na York University, no Canadá, e de Paulo Henrique Pêgas, professor e mestre em Ciências Contábeis, também referência no assunto.
Em sua fala, Melina Rocha relembrou que o IVA foi criado na década de 50 e teve diversas modernizações com o passar do tempo, sendo atualmente adotado por 174 países no mundo. Segundo ela, há diversos estudos comprovando que um sistema com alíquotas diferenciadas não diminui o modelo regressivo e beneficia as famílias mais ricas. “Os IVAs que foram implementados a partir da década de 90 tendem a ter uma alíquota única ou o mínimo de exceções, isenções e alíquota zero possível, justamente por conta dessa constatação. Por isso essas duas PECs colocam hoje como regra principal a alíquota única”, disse.
Sobre os impactos da reforma tributária envolvendo o setor de serviços, Paulo Henrique Pêgas disse que pode haver algum prejuízo, mas que é quase impossível fazer uma reforma totalmente neutra num país do tamanho do Brasil. O professor esclareceu que a reforma simplificaria a gestão para os empresários e ressaltou a importância de se fazer o cálculo correto da carga tributária, porque, mesmo que haja aumento, haverá benefícios de crédito financeiro.
Melina também criticou a desinformação no debate público em torno da alíquota diferenciada para o setor de serviços, afirmando que “muitas vezes as contas que são trazidas pelos setores não correspondem à realidade”. “Mesmo esses países que têm alíquota diferenciada, com IVAs mais antigos, como o da União Europeia, não têm uma alíquota diferenciada ou menor para o setor de serviços como um todo. O que tem são alíquotas diferenciadas para uma lista específica de serviços essenciais, geralmente educação e saúde, e produtos essenciais, geralmente da cesta básica”, contrapôs. “É importante que se diga que o setor de serviços, no meio da cadeia, vai ser beneficiado com a reforma”, complementou.
Em relação aos altos impostos pagos, Pêgas ressaltou a influência da cultura sob a mentalidade dos brasileiros. “A nossa cultura foi toda puxada para essa linha de ‘o que os olhos não veem, o coração não sente’. Talvez o coração e principalmente o bolso sentindo nos faça refletir melhor como cidadãos, entender melhor a tributação, cobrar mais dos nossos representantes e cobrar melhor qualidade das leis para regular a tributação de todo mundo. Talvez seja o ponto principal da reforma tributária, além da simplificação, colocar a tributação por fora”, defendeu. E aproveitou para recomendar a leitura do projeto Reforma Tributária Solidária, produzido pela ANFIP em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Os especialistas falaram ainda sobre tributação sobre renda e patrimônio, essencial para o melhor funcionamento do IVA; não tributação de lucros e dividendos; imposto de renda; desigualdade social; e outros. Confira o debate completo aqui.
