A velocidade com que se aprovam reformas previdenciárias em detrimento de uma mudança ampla no sistema tributário foi a principal crítica do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Gláucio Diniz de Souza na audiência pública desta sexta-feira (23/8) da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O Auditor representou a ANFIP em mais uma rodada de debates sobre Previdência e Trabalho, com foco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
“O que me causa espanto é que existe uma velocidade gigantescamente diferente quando as pessoas tratam de assuntos previdenciários, onde os maiores impactados são os trabalhadores, e quando tratam sobre reforma tributária, que impacta os empresários”, frisou. Para Diniz, se passam décadas discutindo a revisão tributária, que seria um importante gatilho para o desenvolvimento do país, e não se faz nada de efetivo. “Será que é porque 5% das empresas detêm 98% do capital?”, questionou. Além da velocidade em se aprovar mudanças para os trabalhadores, o que aconteceu na Câmara dos Deputados, o Auditor Fiscal lembra ainda que o Senado, para esta reforma, já está sendo considerado apenas um carimbador. “O que dizem é que ela já veio blindada”, lamentou.
Gláucio Diniz criticou as regras implementadas para as mulheres policiais e a falta de mobilização da bancada feminina. “Quando tem mudança nas regras, a mídia começa a dizer que estão afrouxando. Tem que haver discussão mais intensa. A mulher policial igualou com o homem. Não vejo ninguém discutir isso aqui”, frisou. O Auditor também criticou o argumento de que a reforma é necessária para se economizar recursos, quando o governo abriu mão, só no ano passado, de R$ 84 bilhões em desonerações tributárias. “Se quer economizar porque está deficitário, por que abre mão de R$ 84 bilhões?”.
Devido a essas questões, Diniz defende a importância do debate da reforma tributária, de forma ampla, juntamente com a previdenciária. “Deveriam discutir junto com a Previdência as suas pautas correlatas. Deveria se discutir idade e tempo de contribuição com as desonerações, isenções e imunidades”, argumentou. Para o Auditor, os países desenvolvidos não reclamam de carga tributária, eles reclamam é de não ter estabilidade jurídico econômica. “Se a cada dois ou três anos se muda a regra jurídica, a empresa não sabe como se portar. Têm cargas tributárias até maiores que as nossas, mas o retorno para a sociedade é maior, então a sociedade não reclama. Agora, a situação jurídica tem que ser perene”, disse.
Diniz concluiu sua participação fazendo um alerta: discute-se tudo junto ou vai se discutir prejuízos em pedaços. “Quando não se discute de forma integrada, você faz aposentadoria e causa um prejuízo, faz a reforma tributária e melhora só para quem já está naqueles 5% [empresários] e depois você desonera ainda mais os 5% que já são beneficiados”, finalizou.
A audiência foi presidida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com a participação de representantes de sindicatos, associações e estudiosos da temática previdenciária no país. “Estamos na expectativa de que o Senado Federal realmente exerça o seu papel de revisora, não somente bata o carimbo no que foi aprovado na Câmara, como já aconteceu”, destacou o senador Paim.
Na noite desta quinta-feira (22/8), ao finalizar a série de audiência públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relator da proposta, anunciou que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência será entregue na CCJ na próxima semana.
