Como enfrentar a sonegação e outros crimes tributários? Especialistas debatem o tema

Dando continuidade à série de debates sobre desigualdade e tributação, o canal “Você acha Justo?” promoveu mais uma live nesta quarta-feira (29/7). Nesta edição, o tema abordado foi: Como enfrentar a sonegação e outros crimes tributários?, com mediação de Camilo Vannuchi. O assessor de Assuntos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o debate.

 Para a live, foram convidados os Auditores Fiscais, associados da ANFIP, e colaboradores da elaboração da Reforma Tributária Solidária, Marcelo Lettieri, diretor técnico do Instituto Justiça Fiscal, e Isac Falcão, diretor da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional de Belo Horizonte; além da juíza da 7ª Vara Federal em Florianópolis Cláudia Maria Dadico, doutora em ciências criminais pela PUC-RS e integrante da Associação Juízes para a Democracia.

Abrindo o debate, Cláudia Dadico falou sobre as dificuldades de iniciar ações penais contra crimes tributários. A debatedora explicou que a via administrativa no Brasil é muito longa, o que faz com que a ação penal se extinga ou fique parada por um período muito extenso, conduzindo essas ações a uma baixíssima efetividade. “Nós temos um diagnóstico desfavorável da eficácia da jurisdição penal no que diz respeito aos crimes tributários. Quando o processo chega ao Judiciário já são fatos de muito tempo e é difícil fazer a prova”, lamenta.

A juíza explica que existe também um tratamento diferenciado com os crimes tributários, no sentido de que o pagamento é equiparado à reparação do dano, diferente de outros crimes em geral.

Contribuindo com o tema, Isac Falcão abordou o crédito tributário, que atualmente é reajustado de uma forma que não é disponibilizada para nenhum outro crédito. Segundo o diretor, ele é somado mês a mês sem capitalização ao longo dos anos, assim, o valor que a empresa deveria pagar  diminui para uma fração muito menor do que seria o valor real.  “É muito difícil combater a sonegação quando ao sonegador é premiado com um grande desconto”, enfatiza.

O debatedor Marcelo Lettieri trouxe sugestões do que fazer para combater as sonegações. Entre elas, a instituição de novos instrumentos de cobrança e a criminalização das condutas invasivas.

O tema abordado no debate está presente também na Reforma Tributária Solidária, que é um estudo extenso elaborado por mais de 40 técnicos especialistas com iniciativa da ANFIP e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que têm embasado os debates do Você Acha Justo? e outros projetos alternativos à proposta de reforma tributária do Governo Federal.

Assista a live completa aqui.