Entidades do Pacto de Brasília defendem autonomia do Fisco com deputado do PSDB

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Em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (22/2), a ANFIP e as demais entidades do Fisco apresentaram o texto tributário alternativo à PEC 110/2019 – em tramitação no Senado – ao deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), com o intuito de “aparar as arestas” e acertar os últimos detalhes para seu encaminhamento à Comissão Especial Mista da Reforma Tributária.

Para Lippi, um dos integrantes da Comissão, a aprovação desta Reforma é a mais importante, sendo a que mais impactará na realidade dos brasileiros. Em suas contribuições, ressaltou a necessidade de combater a judicialização e a insegurança jurídica, o encarecimento da exportação e o fechamento de indústrias, além de diversos outros problemas que assolam o país devido, segundo ele, à complexidade do sistema. “O país está doente, está ficando para trás em relação ao restante do mundo. Estamos aqui a favor do Brasil, estamos aqui para somar”, frisou.

O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer o grupo pela iniciativa e elogiar seu desempenho, e concluiu: “sem um bom diagnóstico, não há como fazer um tratamento. Se nós tivermos consciência do problema, conseguiremos aplicar o tratamento adequado”, referindo-se aos debates e análises promovidos pela equipe.

O material, nomeado “Pacto de Brasília”, foi elaborado pelos representantes dos fiscos Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Municípios, que chegaram a um consenso sobre a autonomia da administração e o aperfeiçoamento da regulamentação constitucional da estrutura tributária. De acordo com o atual consultor do grupo, Luiz Carlos Hauly (PMDB-PR), o texto foi elaborado para ser “moderno, simples, fraterno e solidário”, considerando e respeitando todos os setores e suas nuances.

Pela ANFIP, participaram do encontro virtual o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.