ANFIP critica desoneração da folha na MP 905/19

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O assessor de estudos socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista da Medida Provisória (MP) 905/19, realizada nesta terça-feira (18/2) no Senado Federal. O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e tem como relator o deputado Christino Áureo (PP/RJ).

Durante exposição, Vilson Romero alertou que a MP 905/19, ao desonerar a folha para contratação de jovens entre 18 e 29 anos, tem uma contrapartida muito cruel: a taxação do cidadão na condição mais humilhante do mercado de trabalho, a de desempregado.

O assessor lembrou que a Instituição Fiscal Independente (IFI) já havia denunciado que a taxação do seguro-desemprego alcança cerca de R$ 12 bilhões em cinco anos, num viés claramente arrecadatório. Por outro lado, a proposta institui uma “bolsa patrão”, com desoneração da folha estimada em R$ 11,3 bilhões, se for atingida a meta de empregos prevista no novo regime de contratação.

Romero acrescentou que a ANFIP se posiciona a favor de medidas que possibilitem a maior empregabilidade dos jovens, mas não de um programa como o Contrato Verde Amarelo, financiado pela parcela sofrida de desempregados que acessarem o seguro-desemprego. Ao mesmo tempo, lembrou que o volume de recursos tributários já desonerados pela União atinge montantes elevados, sendo que só para o ano de 2020 serão R$ 326 bilhões de gastos tributários, conforme o Orçamento da União.

Romero ainda reprovou a revogação de exigência do registro profissional e de leis que regulamentam o exercício de diversas categorias (como jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas, entre outras), bem como o aprofundamento da reforma trabalhista implementado pela referida MP, na direção da precarização do trabalho formal.

“Diante disso, a ANFIP se posiciona frontalmente contra o financiamento do contrato Verde e Amarelo às custas do desempregado e da precarização das relações de trabalho perpetradas pela MP”, afirma Romero. Ele ressaltou também que a Entidade endossou uma emenda ao texto, assinada pela deputada Marcivânia (PCdoB/AP), presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em que sugere que, na contratação de jovens, a contribuição patronal para o RGPS permaneça pelo menos a metade da atual, para não haver uma desoneração total, comprometendo ainda mais as contas da Previdência Social.