ANFIP debate carências do INSS e da RFB em audiência no Senado

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O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou da audiência pública “O INSS e a proteção previdenciária”, promovida nesta terça-feira (12/7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O debate sucedeu o lançamento da 22ª edição do livro Análise da Seguridade Social, produzido pela ANFIP e Fundação, com estudos detalhados sobre o cenário previdenciário no Brasil no ano de 2021 (confira os detalhes AQUI).

Ao se pronunciar, Romero citou o desmantelamento da Receita Federal do Brasil, uma realidade que vem trazendo inúmeros desafios para a categoria. “A ANFIP continua muito preocupada com a desestruturação daquele órgão da administração tributária que busca os recursos para manter o INSS. E nós nos ombreamos neste grande debate, que é fundamental para todos e para a sociedade”, disse.

Em continuidade, o presidente ressaltou a importância do tema e criticou a logística do Instituto, que há anos sofre com a falta de investimento por parte do governo federal, quadro de pessoal antigo e reduzido, descontrole fiscal e estrutura gravemente precarizada. Segundo ele, a ineficiência do sistema prejudica os segurados ao oferecer atendimento limitado, pagamento atrasado e falta de acessibilidade e inclusão digital, tornando a atual dinâmica previdenciária praticamente insustentável.

Sobre a dívida previdenciária, Romero lembrou dos trabalhos realizados na CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) em 2017. “Há um enorme descontrole que nós debatemos durante muito tempo na CPI, onde dizíamos que tinha que ser cobrada mais agilmente a dívida ativa. E até agora não avançaram as proposições concretas de efetivamente ter uma proteção social nessa grande rede de redistribuição, quiçá o maior instrumento de redistribuição de renda do mundo ocidental”, denunciou.

De acordo com ele, esta agilidade na cobrança para obtenção de recursos, bem como a redução dos gastos tributários que impactam as contas da Previdência, são essenciais para a mudança do cenário. No entanto, fatores como a recessão econômica, o desemprego e a precarização do contrato de trabalho são “enxugadores de recursos” e acabam dificultando esta reversão.

Coordenando o debate, Paulo Paim elogiou a fala do presidente da ANFIP e reconheceu o papel da Associação na luta de longa data em defesa da Previdência Social do Brasil. “Sua fala foi brilhante. Você lembrou a CPI da Previdência, e o papel que vocês tiveram lá, da ANFIP, foi fundamental. É um documento que não é aproveitado. Ali mostra os caminhos de tudo o que vocês estão aqui denunciando, e, claro, até hoje complementando”, disse, referindo-se às contribuições da Entidade desde o período da CPI.

Romero concluiu suas contribuições ao debate agradecendo a oportunidade e incitando a união em prol de um futuro melhor para o país. “Nós todos temos esta responsabilidade. A ANFIP é parceira na busca de soluções. Juntos, temos que, com muita tranquilidade, no vislumbre de um novo governo, repensar e reconstruir essa estrutura do Seguro Social brasileiro”, conjecturou.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do Senado no YouTube. Confira a participação do presidente abaixo: