Com a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, finalizada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (23/10), após aprovação do destaque apresentado pelo PT que suprime a vedação do enquadramento por periculosidade para fins de aposentadoria especial, o texto agora será promulgado, em sessão conjunta do Congresso Nacional que deve ocorrer até o dia 19 de novembro. Na ocasião, também será convertida na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Ao longo do processo de discussão do destaque apresentado pelo PT, os líderes partidários pactuaram acordo no sentido de regulamentar a aposentadoria especial das atividades submetidas à risco de vida (periculosidade), através de um projeto de lei complementar, a ser apresentado na próxima semana.
Em relação aos demais destaques, foram rejeitados os apresentados pelo PDT e PROS e o da REDE foi retirado pela bancada.
Veja aqui redação final da Reforma da Previdência.
Leia ainda o quadro sintético sobre as principais regras que serão introduzidas com a aprovação da PEC.
