Dia de trabalho parlamentar intenso na Câmara Federal

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O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11/6), para participar de reuniões e audiências sobre temas de interesse da categoria.

Os conselheiros estiveram no gabinete do deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024, de autoria da ANFIP e do Instituto Mosap, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.

O deputado se mostrou interessado pela matéria e reafirmou a estratégia do apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/2006, que já está em etapa mais avançada de tramitação. Ele alertou, ainda, para a importância de manter diálogo com as bases e disse que fará contato com colegas parlamentares e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), caso o apoiamento avance.

Em seguida, com a presença de parceiros do Fonacate, o encontro foi com a assessora legislativa do Partido Liberal (PL), Carolina Berçot. A servidora acenou favoravelmente à proposta, dizendo que pautas que contribuem para uma melhor dinâmica tributária e que não impactam de forma significativa o orçamento da União são, normalmente, bem recebidas pela bancada. Ela se comprometeu a apresentar a PEC aos líderes e sugeriu nomes que possivelmente apoiariam a bandeira.

Aos visitados, foram entregues em mãos a cartilha sobre a PEC 6/24, com as principais informações, perguntas e respostas sobre o assunto, bem como as últimas edições do livro Análise da Seguridade Social e da Revista Seguridade Social, produzidas pela ANFIP e publicadas neste ano.

Por fim, os conselheiros acompanharam a audiência pública do Grupo de Trabalho responsável por analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).