O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Dias Ferreira, defendeu, nesta segunda-feira (19/8), em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que seja cessada a política de concessão de benefícios fiscais, a fim de manter o financiamento da Previdência Social.
O debate, com o tema “A Previdência pública é viável”, teve a participação ainda de representantes do Ministério da Previdência Social e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Wanderson Ferreira argumentou que, ainda que as despesas previdenciárias tenham sofrido impacto da política de valorização do salário mínimo, o equilíbrio entre receitas e despesas se mostrou satisfatório ao longo dos anos. Ficou constatado, entretanto, que a base de financiamento da Previdência, assim como da estrutura de toda Seguridade Social, tem sofrido com a política de desoneração da folha de pagamentos e de outras renúncias fiscais. No âmbito das contribuições sociais, as renúncias estão na ordem de R$ 270 bilhões; ao passo que o total de renúncias fiscais de tributos, no campo da União, chegou a mais de R$ 500 bilhões, só em 2023. “A gente consegue perceber que fica difícil continuar financiando a Previdência se não houver uma cessação e uma reversão desses valores”, frisou.
O vice-presidente ressaltou ainda que os segmentos empresariais beneficiados com o que chama de “privilégios fiscais” não conseguiram demonstrar os impactos positivos prometidos. E, por outro lado, começaram a causar o rompimento da base de financiamento da Previdência. “O fato é que já se tem uma visão crítica e se percebe que esses valores, em primeiro momento, não conseguem obter os impactos prometidos pelos setores que pleitearam e que foram agraciados pelo Estado brasileiro. Não estão devolvendo para a sociedade”, ressaltou, alertando que ainda há uma demanda crescente de outros setores não agraciados para usufruir dos mesmos benefícios.
Outro ponto que Wanderson Ferreira levantou no debate é quanto à corrosão dos órgãos que mantém a estabilidade e viabilidade da Previdência, como o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Previdência Social e a própria Receita Federal do Brasil. A estrutura, como um todo, lamentou o vice-presidente, tem passado por dificuldades de estruturação e de recomposição dos quadros, o que dificulta tanto a prestação dos serviços quanto uma gestão mais agressiva na apuração de eventuais desvios na concessão dos benefícios. “A RFB, pelo lado da receita, tem, ao longo do tempo, tido decréscimo substancial da sua força de trabalho na área de auditoria para poder fazer o combate à sonegação tributária, principalmente da contribuição previdenciária. Tivemos redução significativa desse quadro. Temos 35% do total do quadro que tínhamos há 15 anos. Os órgãos tentam compensar com avanços na gestão e tecnologia, mas é necessária a recomposição dos quadros para otimizar as receitas e as despesas e, assim, promover o equilíbrio”, alertou.
Ao finalizar, Wanderson Ferreira sugeriu um amplo debate para que a sociedade conheça os impactos das renúncias fiscais na Previdência Social e para que se aprofunde em todos os pontos que também trazem mudanças no sistema, como a inversão da pirâmide etária, a questão atuarial e as dinâmicas nas relações de trabalho. “Por conta disso, a ANFIP se mostra vigilante, sempre em defesa da Previdência Social brasileira”, concluiu.
A audiência pode ser acompanhada aqui.
