A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovou, nesta quinta-feira (4/6), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na sequência, ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente. Dos 40 Destaques para Votação em Separado (DVSs), 21 foram retirados e outros 19 poderão ser apreciados.
A ANFIP lamenta a aprovação do relatório na Comissão Especial sem antes haver uma profunda discussão sobre o impacto das mudanças, principalmente para as classes com rendas mais baixas. “80% da economia que se pretende com a reforma da Previdência vem do trabalhador urbano e rural, com renda de até dois salários mínimos”, ressalta o presidente da Entidade, Floriano Martins de Sá Neto.
Depois de aprovada em comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Após isso, se aprovada, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
