Reforma Tributária Solidária é pauta em audiência pública na Bahia

A ANFIP participou, nesta sexta-feira (24/5), em Salvador (BA), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de debater a proposta da Reforma Tributária Solidária (RTS), elaborada pela Associação juntamente com a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). A reunião foi convocada pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), a pedido do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz).

O vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Luiz Cláudio de Araújo Martins, representou a Entidade. O evento faz parte da comemoração dos dez anos da Lei nº 11.470, que reestruturou as funções desempenhadas na Sefaz pelos auditores fiscais e agentes de tributos.

Na abertura, além de pontuar que o parâmetro para o projeto da RTS é o modelo tributário tido pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Martins frisou que o projeto é o contraponto para a PEC 06/2019 (reforma da Previdência), gerando mais recursos que o R$ 1,2 trilhão alegado pelo ministro Paulo Guedes, sem retirar direitos dos trabalhadores.

Projeto – A Reforma Tributária Solidária é a contribuição que as organizações que representam os servidores do Fisco Estadual e Nacional estão dando ao debate sobre a situação fiscal do estado brasileiro. ANFIP e Fenafisco têm reafirmado que em vez de retirar direitos dos trabalhadores com a reforma da Previdência, mudanças nos tributos e na base de cobrança podem gerar os recursos necessários para aliviar as contas públicas, além de promover maior justiça fiscal, com a redução de tributos sobre o consumo e serviços públicos.

Segundo as projeções dos especialistas que construíram a proposta, se a tributação sobre a renda, o patrimônio e transações financeiras fosse alterada, seria possível sair da situação atual de 5,9% do PIB para uma situação de 10,3% do PIB. Por ano, seria possível ampliar a arrecadação em R$ 357 bilhões de reais.

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