Seminário do Sindifisco analisa impactos da Reforma da Previdência

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) promoveu na manhã desta terça-feira (23/04) o Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas, em Brasília (DF). Representando a ANFIP estiveram presentes os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Marluce do Socorro da Silva Soares (Política Salarial).

A abertura do seminário foi realizada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, que destacou a relevância do debate sobre a reforma da Previdência, por compreender impactos nos direitos dos brasileiros, em especial, dos servidores públicos. Compondo a mesa de abertura, estiveram o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Guimarães Feliciano.

Durante a abertura, o presidente do Fonacate destacou: “Sem transparência e sem dados abertos não há como haver debate. A reforma da Previdência nos moldes em que está pode inclusive agravar a crise econômica do país, pois não há provas científicas de que será benéfica para a economia.”

A primeira palestra foi conduzida pelo professor de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Fábio Zambitte Ibrahim, que explicou as estruturas do sistema previdenciário brasileiro. Em seguida, o primeiro painel, mediado pela jornalista Denise Rothenburg, contou com a participação do deputado Federal, Elias Vaz (PSB/GO), e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti. Eles fizeram uma análise sobre o Sistema de Previdência Social do ponto de vista jurídico.

O último painel abordou o papel da Receita Federal no equilíbrio das contas da Previdência Social e os impactos para o servidor público. Participam do debate o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o secretário adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos.