Senador Roberto Rocha entrega relatório da Reforma Tributária

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta terça-feira (5/10) seu relatório da PEC 110/2019, da Reforma Tributária. Em seguida, Rocha pontuou as principais mudanças do texto em uma coletiva à imprensa junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O projeto altera o Sistema Tributário Nacional para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso seja aprovado, seguirá para deliberação no Plenário do Senado. “O parecer será debatido e poderá ser modificado, mas é mais uma etapa importante nessa busca que temos ao longo de anos de um remodelamento do sistema tributário nacional”, disse Pacheco.

Segundo Roberto Rocha, a proposta tem apoio da União, estados e municípios, e a principal mudança que trará para o sistema tributário será a criação do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), com um tributo exclusivo para a União (CBS) e outro para estados e municípios (IBS).

A apresentação também destaca os seguintes aspectos:

– Transição em sete anos para a adoção definitiva do IBS;

– Transição em 20 anos do modelo da origem para o do destino;

– Manutenção do tratamento diferenciado da ZFM;

– Manutenção do tratamento diferenciado para o Simples Nacional;

– Direcionamento para que Lei Complementar defina regimes diferenciados ou favorecidos;

– Direcionamento para que Lei Complementar defina o prazo de transição do IPI para o IS;

– Desoneração completa de investimentos e exportações;

– Garantia de devolução dos créditos acumulados;

– Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) progressivo.

Confira aqui a íntegra da apresentação do relator.