Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (24/11), a Instrução Normativa nº 1.993, de 20 de novembro de 2020, para tratar de normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Dentre as alterações, é acrescentada à Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho…
O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal do Brasil, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para dispositivos móveis, que acaba de ganhar uma nova versão com funcionalidades inéditas. Disponível para…
O informativo desta semana traz detalhes sobre a aprovação, no Supremo Tribunal Federal, do pedido de ingresso amicus curiae solicitado pela ANFIP na ADI 6562, que trata do Bônus de Eficiência. Tem ainda informações sobre a confraternização virtual de fim de ano, que está sendo produzida com muita dedicação e carinho para os associados. Veja…
Os diferentes modelos de arrecadação tributária do mundo, num comparativo ao sistema brasileiro, foram o tema central do 8º e último episódio da minissérie digital Nosso Estado, realizado nesta quinta-feira (19/11), com transmissão pelo canal do youtube da Agência Servidores e das entidades parceiras do projeto. O palestrante convidado foi Cesar Roxo Machado, vice-presidente de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 24 de novembro, de 9h às 18h, o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento será em formato virtual, com imagens de estúdio e transmissão aberta pelo Youtube da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – acesse AQUI. O objetivo é debater…
Em debate virtual, transmitido pelas redes sociais do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (Sindspge/RS), o diretor de Política de Classe da Agafisp, Vilson Antonio Romero, fez ampla análise da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que se encontra na Câmara dos Deputados, ainda sem ter iniciado sua tramitação, em decorrência da pandemia….
Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), responde que, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações. O parlamentar, que enviou seu parecer na noite desta terça-feira (17/11) para o relator do…
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da ANFIP no qual solicitava ingresso como amicus curiae na ADI. Apresentada pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, a ação contesta a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade devido aos Auditores Fiscais e Analistas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão no Mandado de Segurança 37488, impetrado para requerer a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. De acordo com o ministro Marco Aurélio, é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quem deve suspender a tramitação….
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, acompanha a partir desta segunda-feira (16/11) o 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que acontece até o dia 19 de novembro. Pela primeira vez na história, esta edição ocorre em formato 100% on-line e conta com participação dos…
