ANFIP apresenta pauta de interesse dos Auditores a secretário da RFB

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e os vice-presidentes Sandra Tereza Paiva Miranda (Executiva), Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários) e Vanderley José Maçaneiro (Assuntos Fiscais) foram recebidos nesta quarta-feira (17/4) pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza.

Na pauta, a Reforma Tributária Solidária, projeto da ANFIP e da Fenafisco que oferece um diagnóstico e propostas para um sistema tributário justo e equilibrado. Para Floriano Sá Neto, esta é a reforma necessária para a retomada do crescimento econômico, sem penalizar os cidadãos. Na ocasião, foram entregues os estudos já publicados. Marcos Cintra informou que analisará o material e abrirá diálogo para tratar do tema. O secretário, inclusive, foi convidado a participar do painel sobre o assunto que acontecerá na XXVII Convenção Nacional, realizada de 30 de maio a 2 de junho, em Brasília (DF).

Os representantes da ANFIP também expuseram temas de interesse dos Auditores Fiscais, que são motivo de apreensão por parte da carreira, como o andamento dos projetos de capacitação, a reestruturação da Receita Federal, com a recolocação dos servidores, e a aquisição de notebooks. Outro ponto levantado foi a realização de concurso público. Marcos Cintra informou que, apesar de já ter requisitado, não há previsão de certame em 2019.

Floriano Sá Neto questionou sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência, ainda sem previsão, e reafirmou o posicionamento da Entidade quanto à importância da reimplementação do subsídio como forma de remuneração da carreira.

O presidente informou ainda que apresentou emendas à MP 870/2019 (organização da administração pública), em especial para a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Economia (atualmente o Conselho está fixado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e para a incorporação da Esaf (Escola de Administração Fazendária) à RFB.

O secretário foi receptivo às preocupações da Entidade e aos temas abordados, se dispondo em analisar as colocações apresentadas.

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