ANFIP e Fonacate buscam apoio parlamentar para emendas à PEC 32/20

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou de reunião com o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), nesta quinta-feira (24/6), junto às demais entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). O assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação, Vilson Antonio Romero, também esteve presente.

O objetivo foi apresentar ao parlamentar os riscos e prejuízos que a Reforma Administrativa (PEC 32/20) representa para os atuais e futuros servidores públicos e solicitar apoio à emenda do Fórum, com sugestões de alteração no texto da proposta para minimizar os impactos na administração pública e na prestação de serviço à sociedade. “Estamos há dez meses mergulhados nessa PEC, produzindo estudos, alertando que essa proposta não resolve os problemas do serviço público. Apresentamos uma emenda para tentar corrigir problemas”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Marques criticou, ainda, que não tem nada na Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional que aponte para aprimoramento do Estado. “A PEC é a perda de uma oportunidade para, realmente, aprimorar o serviço público, que sempre pode melhorar, nós somos os principais interessados nessa melhoria. Mas, não vemos nenhum ponto na PEC 32 que represente a melhoria no serviço público”, ressaltou.

O presidente da ANFIP foi pontual ao dizer que, se aprovada, a PEC 32/20 vai transformar o Estado numa “torre de babel”, pois acaba com o atual Regime Jurídico Único e cria diversos novos vínculos empregatícios no serviço público. “Se essa PEC for aprovada, será um retrocesso de mais de 30 anos, antes de 1988, quando existiam diversos vínculos no serviço público, estatutário e celetista. É uma insegurança jurídica muito grande para os gestores e para a sociedade, além de trazer implicações para o Estado, que terá grandes dificuldades em relação às contribuições previdenciárias e obrigações trabalhistas”, explicou Décio Lopes.

Os demais representantes das carreiras reiteraram suas preocupações em relação às profundas mudanças contidas na Reforma Administrativa e sobre a forma como a proposta tem tramitado no Parlamento, sem ouvir a sociedade e o funcionalismo.

O deputado Rubens Bueno ouviu todos os pronunciamentos e manifestou que está atento às questões do funcionalismo brasileiro e que nunca foi contra os servidores, mas acredita que há mudanças necessárias para se fazer dentro do serviço público.

A reunião faz parte do trabalho parlamentar do Fonacate e de suas afiliadas na busca por diálogo com os parlamentares para alertar sobre os prejuízos do atual texto da PEC 32/2020 e reforçar a defesa do Estado e do serviço público brasileiro.