ANFIP e Frente Parlamentar definem estratégias para proteger direito de servidores

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, no dia 18/5, sua 8ª Reunião de Trabalho, de forma virtual, mantendo o foco na estratégia de defesa do conjunto do funcionalismo, avaliando a atual conjuntura política e respeitando os regramentos científicos no enfrentamento da pandemia. O presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, que coordenou a reunião, representaram a ANFIP na teleconferência.

Abrindo a reunião, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) enfatizou a necessidade de forte atuação para a derrubada do PLP 39/2020, que, dentre as propostas, congela os salários dos servidores. “Essa história de Estado mínimo é o mínimo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o povo morrendo. Estão punindo os servidores públicos de todas as formas. A gente não vai abrir mão de ajudar os estados e municípios, mas não às custas do funcionalismo”.

Em sequência, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que os debates da Frente sejam ampliados nas 27 unidades da Federação de modo a atingir o maior número possível de servidores públicos e parcela significativa da sociedade. “Entendo que os servidores nunca estiveram tão perto da sociedade e precisam aproveitar o momento para ampliar esse apoio. São eles que estão na linha de frente, atravessando momentos difíceis, salvando vidas e merecem respeito”.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) contribuiu com o debate apontando que “os direitos trabalhistas e administrativos têm sofrido ataques em plena pandemia, e isso é muito preocupante. Precisamos de um ‘plano dos servidores’ para defender o Estado Democrático de Direito com apoio das entidades e das bancadas”.

Em sua manifestação, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, ressaltou a preocupação com a crise. “Estávamos certos em defender a Seguridade Social, se não fosse isto o estado brasileiro estaria muito pior. Num outro aspecto, cabe criticar também o fim do voto de qualidade no Carf, onde quem perde é a administração tributária que deixa de arrecadar recursos em um momento de calamidade pública”. Décio Lopes também frisou que a aprovação do PLP 39/2020 é preocupante. “Vai trazer um congelamento ainda maior, pois estamos há mais de três anos sem aumento. Dentro do âmbito fiscal, posso falar que uma série de unidades estão à beira de serem fechadas por falta de servidores, pela inexistência de concurso público. O servidor público não é o problema do Estado, é a solução”.

Em concordância, o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Romero, reforçou a regionalização dos debates. “Ademais, precisamos pressionar os parlamentares. Existe uma série de temas tratados no Congresso Nacional que nós não estamos atuando devido à pandemia. É necessária nova estratégia para mostrar a nossa força e atuação. O servidor público é e sempre será um agente de Estado, não de governos ocasionais. Na atual pandemia, a tragédia seria maior sem o serviço público”. Romero também lembrou aos participantes as 10 medidas tributárias emergenciais apresentadas pelas entidades representativas das carreiras do fisco, algumas já transformadas em projetos legislativos.

Já o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Ferreira, conclamou a medidas práticas por parte da Frente, assim como a ANFIP teve em relação à Instrução Normativa 28, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. “A Entidade, de imediato, entrou com mandado de segurança pleiteando que os trabalhadores possam alterar as suas férias uma vez que não vão usufruir delas em época de pandemia”.

Depois de muitos debates e manifestações foram aprovados alguns encaminhamentos para atuação das entidades integrantes da Frente, como a realização de reuniões regionais de mobilização através das tecnologias disponíveis, deflagração de nova campanha digital de valorização dos servidores públicos, além de atuação intensa nas redes sociais dos deputados federais e senadores, com foco nos projetos em tramitação no Congresso Nacional. Nova reunião foi agendada para a próxima semana.

A ata da reunião está disponível aqui.

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