Em mais um debate virtual, a ANFIP reuniu nesta quinta-feira (14/10) lideranças de carreiras públicas para analisar a visão das entidades quanto ao impacto da Reforma Administrativa para o Estado brasileiro. Com transmissão nas redes sociais (facebook e youtube) e mediação do jornalista Sergio Lerrer, da Agência Servidores, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, debateram com os convidados este tema tão fundamental para a gestão pública.
Décio Bruno Lopes questionou se a PEC 32/20 traz melhorias para o Estado e cidadãos ou se é mais um motivo para descaracterizar o servidor público. Para o presidente, é preciso ter programas que facilitem a vida da sociedade, das empresas, dos contribuintes, de forma que se tenha um Estado livre, justo e solidário. “Não é acabando com as estruturas do Estado ou colocando granada no bolso do servidor que vai se fazer a melhoria do serviço público”, alertou. O objetivo da ANFIP, argumentou Décio Lopes, é fazer com que a sociedade conheça um pouco mais sobre a Reforma Administrativa e o que ela pode trazer de impactos. “Na guerra das fake news, nem sempre o que é dito é o que existe de fato e de direito. As lives têm o objetivo de esclarecer a sociedade. Os cidadãos podem assistir depois aquilo que for dito aqui. Queremos mostrar o que é essa PEC e o prejuízo que pode trazer aos cidadãos. Ao possibilitar a fragilização das relações de trabalho do servidor e a abertura do Estado para a iniciativa privada haverá uma piora da prestação do serviço. Isso não vai diminuir o custo do Estado. As empresas visam lucro e o custo será maior que a remuneração do servidor”, argumentou.
O deputado Rogério Correia (PT/MG) enfatizou que a mobilização deve continuar, especialmente a partir da próxima semana, em que os parlamentares retomam o trabalho presencial. Segundo ele, o esforço concentrado feito até aqui tem surtido efeito e muitos parlamentares já se manifestaram pelo adiamento da análise da PEC. Conforme explicou, a matéria não será pautada se o presidente Arthur Lira constatar que não tem votos. “Hoje ele não tem os votos, mas começou a trabalhar para tentar os 308 necessários”, destacou.
Para o parlamentar, a alma da proposta, assim como alertou Décio Lopes, é fazer a transição do modelo de prestação do serviço público para o modelo de prestação privada. “Serão feitos convênios de cooperação, por Estados, Municípios e União, sem licitação. Esses convênios serão feitos para se passar recursos para a iniciativa privada com fins lucrativos”, ressaltou.
Rogério Correia alertou ainda para que toda sociedade fique atenta às manobras e estratégias do governo para angariar votos favoráveis à PEC 32/20 por meio de emendas de relator, que, na prática, significam a liberação de recursos para a utilização dos parlamentares em suas bases. “Isso chama-se compra de voto. Vamos ficar atentos ao Diário Oficial para ver se tem deputado recebendo emenda extra para votar contra o povo”, disse.
A vice-presidente de Patrimônio da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Verônica Maria Monteiro Rocha, acredita que, para atestar a necessidade de mudanças, é preciso analisar como está o Estado de bem-estar social, tratado na Constituição Federal, que tem como responsabilidade atender aos interesses gerais da sociedade, e tem papel importante na prestação de serviços e na redução das desigualdades sociais. Verônica disse ainda que é preciso trazer inovação para o Estado, por meio da tecnologia, não fazendo uma mudança estrutural tão profunda. “A responsabilidade para mudar o serviço público é da gestão. É preciso melhorar o Estado com programas de gestão e introdução de tecnologias”, acredita.
O vice-presidente da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, criticou o fato de a PEC retirar diversos direitos dos servidores e destacou que a medida vai na contramão de uma administração pública de qualidade. “É como se você tivesse uma empresa e quisesse produzir mais com um trabalho eficiente e dissesse ao colaborador que vai reduzir seu horário, suas férias e dar condições de trabalho mínimas. Não existe isso, quando você quer desenvolver um serviço eficiente, não valorizar a mão de obra que tem é uma coisa muito preocupante”, alertou.
Para o presidente Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad Bottini, a principal ideia por trás da PEC é a privatização do serviço público para que alguns grupos econômicos possam se apropriar desses serviços para obter lucro. “O discurso feito pelos defensores da PEC é bonito, diz que o Estado precisa ser modernizado. Mas é só o discurso. O texto da PEC 32/20 é horroroso, não se presta a fazer uma reforma administrativa, mas sim a fazer a precarização e privatização dos serviços públicos, portanto, todos temos que nos unir, servidores, sociedade e usuários do serviço público, para derrubar a PEC o mais rápido possível”, completou.
Em concordância, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza, afirmou que o grande problema da proposta está no desalinhamento entre os argumentos utilizados pelo governo e as medidas que realmente estão na PEC. Segundo o representante, o governo alegou que a proposta também traria eficiência, modernização e economia, porém o governo não apresentou nenhum estudo de impacto da economia aos cofres públicos.
Alison Souza também defendeu que o concurso público seja mantido e valorizado. “Ao fragilizarmos o concurso público nós enfraquecemos, por consequência, a qualidade da pessoa contratada, e isso vai se refletir na qualidade do serviço público. Quando há impessoalidade na contratação e limitação do poder político sobre o funcionamento do Estado, o servidor desempenha melhor suas funções”, disse.
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