Os vice-presidentes de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira, e de Assuntos Aduaneiros, Luiz Gonçalves Bomtempo, representaram a ANFIP Nacional na reunião promovida pela Pública Central do Servidor, realizada nesta quinta-feira (23/4).
O encontro reuniu dirigentes e representantes de entidades filiadas para discutir temas estratégicos da agenda do funcionalismo público. Entre os pontos da pauta estiveram a avaliação da mobilização realizada em Brasília, no dia 15 de abril (relembre aqui); o Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a preparação para a próxima reunião do Conselho Deliberativo, marcada para 28 de abril; a organização dos trabalhos no Congresso Nacional; além de questões relacionadas à eleição da Pública.
Durante o debate, Luiz Bomtempo falou sobre a regulamentação da Convenção 151 e avaliou que o projeto apresentado pelo Poder Executivo representa um avanço. No entanto, ao analisar pontos específicos do texto, fez ressalvas importantes. Segundo ele, a proposta apresenta falhas ao não obrigar o governo a cumprir dispositivos já previstos na Constituição.
“O projeto é apenas uma formalização”, afirmou o dirigente, ao destacar também a preocupação com a exclusão das associações no processo de negociação. Bomtempo manifestou contrariedade ao fato de entidades como a ANFIP, mesmo com 76 anos de atuação e reconhecida relevância na defesa da categoria, não estarem contempladas na mesa de negociação prevista pelo projeto.
O tema ainda será debatido, mais detalhadamente, em reunião das entidades que integram a Pública Central do Servidor, com a defesa de um modelo de negociação coletiva amplo, representativo e alinhado aos preceitos constitucionais.
