Fonacate define ações em prol da redução da contribuição previdenciária de aposentados

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O presidente Miguel Nôvo participou de assembleia do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira (21/5), para discutir ações a favor da PEC 6/2024, que reduz gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Miguel Nôvo destacou a importância da atuação conjunta para dar andamento à tramitação da matéria, enfrentando o obstáculo de um Parlamento conservador. O presidente também se comprometeu a dialogar com o deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da matéria, que atualmente aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Entre as estratégias, está o encontro com Arthur Lira na próxima semana e a participação na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, nesta quarta-feira (22/5), para discutir a pauta. Os dirigentes pretendem ainda conseguir e registrar formalmente o apoio do maior número de líderes da Câmara.

Durante a reunião também foram abordadas pelos representantes das entidades as dificuldades de negociação do reajuste salarial que está sendo tratado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) diretamente com cada carreira nas mesas específicas. Segundo o vice-presidente de Comunicação do Fonacate, Fábio Faiad, a previsão é de que sejam abertas todas as mesas individuais até julho deste ano.

O Fórum irá atuar ainda a favor do PL 1958/21, que renova as cotas raciais no serviço público, e continua mobilizado contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa.