Mosap apoia propostas apresentadas pela ANFIP na CLP

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Visando contribuir com os trabalhos no Congresso Nacional, a ANFIP apresentou, no dia 7 de junho, um conjunto de propostas de interesse da categoria e da sociedade à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, com a intenção de submetê-las ao Poder Legislativo. Relembre aqui.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) entendeu relevantes as propostas e aderiu às mesmas, endossando-as por meio de ofício ao presidente da Comissão, deputado federal Pedro Uczai (PT/SC).

Entre os temas citados, o Mosap destacou o apoio à proposição que envolve a extinção das contribuições previdenciárias dos servidores públicos inativos, na qual a ANFIP sugere a reedição da anterior PEC 555/2006 com base nos atuais parâmetros da EC 103/2019 (Reforma da Previdência). Dessa forma, com o intuito de facilitar a tramitação da matéria, foi sugerida a redução gradual de 20% ao ano, a partir dos 65 anos de idade, até a extinção total da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, entre outras providências favoráveis ao grupo.

Como integrante fundadora do Mosap, a ANFIP segue atuando em prol dos direitos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, e da sociedade civil, em parceria com as demais entidades representativas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal do Brasil.