Equipe parlamentar do Fonacate finaliza emenda à PEC 32/2020

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O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, representou a entidade na reunião on-line desta segunda-feira (30/11) da equipe parlamentar do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que encaminhou a finalização do texto da Emenda Aglutinativa Global à Reforma Administrativa, constante da Proposta de Emenda Constitucional n⁰. 32/2020.

O texto apresenta diversas modificações ao conteúdo protocolado pelo governo em 3 de setembro na Câmara dos Deputados, mas, que ainda não iniciaram a tramitação formal, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid19.

A equipe, coordenada por Celso Malhani de Souza, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), deve submeter a proposta ao plenário da Assembleia Geral Extraordinária do Fórum, que se realiza nesta terça-feira (1/12).

Definido o texto pelas entidades do Fonacate, a assessoria parlamentar iniciará o trabalho de coleta de assinaturas, para protocolar a emenda quando da instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que analisará o mérito da PEC 32.