Frente analisa tramitação da Reforma Administrativa

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Em reunião, nesta segunda-feira (24/5), coordenada pelo vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público discutiu o cenário de tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, também esteve presente.

Na oportunidade, os representantes das entidades comentaram as audiências realizadas para discutir a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação comece na terça-feira (25/5). Caso seja admitida, seguirá para apreciação da Comissão Especial, onde será discutido o mérito.

Vilson Romero enfatizou a importância de definir novas estratégias, para, caso a PEC seja aprovada no âmbito da CCJ, o grupo esteja preparado para o enfrentamento na Comissão Especial. “Como um exército de lutas e trincheira do serviço público, não podemos ficar apenas focando na suspensão, temos que preparar o próximo passo, senão, lamentavelmente, o trator vai passar”, alertou.

O deputado Rogério Correia (PT/MG), um dos coordenadores da Frente, destacou que, apesar da vitória com a supressão dos oito novos princípios que a PEC 32 pretendia inserir na Constituição, o Art. 37-A que trata de “instrumentos de cooperação” continua, e é o cerne da Reforma e da privatização de serviços públicos. “Traz o risco dos mais pobres perderem a prestação de serviços. No meu entender é inconstitucional, pois permite que empresas privadas com fins lucrativos passem a receber recursos do governo”, disse.

A Frente articula, juntamente com a Liderança da Minoria na Câmara, o agendamento de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para a entrega do abaixo-assinado virtual que solicita ao deputado a suspensão da tramitação do projeto. Participe aqui.