Frente do Serviço Público busca apoio para emenda à PEC 32/20

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Em reunião nesta segunda-feira (28/6), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, orientou as entidades a intensificarem as articulações contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. Pela ANFIP, participou do encontro o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

Rogério Correia informou que foi realizado um acordo entre diversos partidos de oposição para que assinem as emendas à PEC apresentadas por todos. O deputado comunicou ainda que os deputados estão articulando a ampliação do prazo para recolhimento de assinaturas, que atualmente tem previsão de término nesta quarta-feira (30/6).

A Frente apresentou uma emenda que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estado e o trabalho agora será focado no recolhimento das 171 assinaturas de apoio necessárias para que possam ser analisadas pela Comissão. O documento tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.

Vilson Romero sugeriu que cada região reative as frentes estaduais e municipais que atuam em prol dos servidores para que promovam audiências públicas para dialogar com os parlamentares e com a sociedade, e reiterou a necessidade de ampliação do prazo de assinatura de emendas.

Nos próximos dias a Frente pretende agendar reuniões com o presidente da Comissão Fernando Monteiro (PP/PE) e o relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para alertar sobre os prejuízos da PEC aos servidores e à população.