Nesta quinta-feira (8/4), mais de 80 lideranças representativas do serviço público estiveram presentes na audiência da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), para discutir a PEC 32/20 (Reforma Administrativa). Pela ANFIP, participou do encontro o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
O deputado federal Rogério Correia (PT/MG) coordenou a reunião e apresentou as principais preocupações dos servidores em relação à Reforma Administrativa. Para ele, é injusto que a PEC 32/20 seja debatida durante a pandemia, pois há muitos pontos polêmicos, como: o fim da estabilidade do servidor, fim do concurso público, multiplicidade de vínculos, subsidiariedade do Estado e “superpoderes” para que o presidente da República acabe com órgãos por Decreto. “Precisamos de um bom debate, não um debate em que a parte interessada está prejudicada de participar por causa da pandemia”, declarou o deputado, que afirmou ainda que a prioridade deve ser a Reforma Tributária, pois o governo não deve fazer cortes no serviço público antes de decidir o que deve ser arrecadado. Solicitou ainda ao vice-presidente da Câmara, reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).
Em concordância, o deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) afirmou que debater tais mudanças por videoconferência não é bom para o país e, no caso específico da Reforma Administrativa, deve ser debatida presencialmente pela dimensão da matéria. Portanto, a proposta é que o texto não tenha tramitação.
Em seguida, Marcelo Ramos afirmou que concorda que é necessária uma Reforma Administrativa, porém não a que se encontra em tramitação. Para ele, o processo não pode acontecer com o comprometimento do debate, sem audiências públicas, seminários, e a participação da sociedade e de trabalhadores. O deputado se dispôs a dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL); com o relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Darci de Matos (PSD/SC), e com o relator da Comissão Especial, ainda a ser definido. O contato tem o objetivo de estabelecer uma ponte de comunicação e solicitar que haja um esforço para que o debate ocorra em um ambiente mais saudável para uma reforma estruturante do serviço público brasileiro. “Nem sempre nossas opiniões serão convergentes. Em momentos do debate, nós teremos posições diferentes, mas devemos sempre dialogar”, declarou.
Acerca dos pontos destacados por Rogério Correia e demais representantes da Frente, o vice-presidente da Câmara afirmou também se preocupar com alguns tópicos. Marcelo Ramos defende que o fim da estabilidade não é um bom caminho para o serviço público pois a estabilidade não é corporativa, e sim um instrumento de qualificação do serviço público e, principalmente, de autonomia das decisões administrativas. “A autonomia funcional tem relação direta com a estabilidade”, afirmou. Sugeriu ainda que, em vez de discutir o fim da estabilidade, deveria ser discutida uma nova avaliação de desempenho com métricas mais objetivas.
Vilson Romero enfatizou que é fundamental o diálogo estabelecido entre a Frente e as principais lideranças do Congresso, em especial, com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos. A ANFIP se engaja nesse movimento de interlocução, em que a defesa da Reforma Tributária prepondera sobre as demais reformas constitucionais.
