Em reunião, nesta terça-feira (13/10), coordenada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público debateu a atuação conjunta das entidades na Reforma Administrativa.
O consultor político Vladimir Nepomuceno comentou o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizar que a PEC poderia ir direto para uma Comissão Especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nepomuceno explicou que Rodrigo Maia não pode fazer isto porque não há documentos oficiais explícitos permitindo que uma PEC pule a CCJ e vá direto para uma comissão. “No Direito Administrativo, o que não está escrito não é válido”, argumentou.
Vilson Romero destacou a importância da participação de todas as entidades no processo de defesa do serviço público. Para ele é necessário que as entidades que são contra a reforma produzam artigos, pois na grande mídia atualmente só tem sido destacado os defensores. “Temos que abrir espaço nas mídias tradicionais, acho que é extremamente importante começarmos a argumentar contra o que eles querem: acabar com a estabilidade e o Regime Jurídico Único (RJU). Querem abrir o Estado brasileiro para o loteamento político”, completou.
Na oportunidade, o assessor também apresentou para os participantes o hotsite produzido pela ANFIP sobre a Reforma Administrativa. A página contém notícias, notas técnicas e públicas, estudos, cartilhas, vídeos e o mais amplo material sobre os diversos aspectos envolvendo o debate acerca das pretendidas mudanças na estrutura do serviço público nacional.
Durante a reunião, os representantes das entidades discutiram ainda estratégias de comunicação para a mobilização dos servidores com novas campanhas nas redes sociais que serão definidas até o próximo encontro do grupo. Dentre as ações que já estão acontecendo, haverá novamente um twittaço no dia 28 de outubro em homenagem ao Dia do Servidor Público.
