Frente Parlamentar analisa principais aspectos da reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa promoveu um debate virtual, na manhã desta quinta-feira (23/7), com o tema “Qualidade do Gasto Público: Os principais pontos da Reforma Administrativa”. A live contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; e da sócia da Consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão; convidados por Antonio Anastasia, Kátia Abreu e pelo coordenador Tiago Mitraud, representantes da bancada.

Ana Carla Abrão explicou que a reforma administrativa tem como focos principais fazer justiça social e reduzir a desigualdade no país. Segundo ela, a busca é pela maior eficiência do Estado, que ficou “parado, analógico e ultrapassado, enquanto o mundo caminhava”. O resultado que se espera é a melhora dos serviços públicos, em especial dos básicos – educação, saúde e segurança –, e a redução do desperdício de recursos, a fim de gerar oportunidades e fornecer melhores condições para a população brasileira.

Armínio Fraga afirmou que a reforma é um projeto de vida e não é adiável. “O dinheiro aplicado à saúde, à educação, não devia ser pensado como um gasto, ele é um investimento”, defendeu. Ele revelou, ainda, que seu grupo de estudo, em conjunto com Ana Carla Abrão, tem focado principalmente na questão dos Recursos Humanos, defendendo um equilíbrio. “É fundamental se construir uma área de RH no Estado que ofereça um espaço de transparência para o trabalho das pessoas, onde elas possam ser avaliadas de maneira objetiva, tendo o direito de se manifestar, para que haja segurança e se coíba todo tipo de abuso; e, ao mesmo tempo, incentivos corretos para que as pessoas atinjam o seu potencial e produzam os melhores resultados possíveis”.

Completando o raciocínio, Ana Carla Abrão defendeu que a questão da remuneração precisa se dar pela avaliação de desempenho, permitindo diferenciar o servidor que trabalha mais e o que trabalha menos. “É preciso estabelecer um princípio e um modelo que garanta uma avaliação com uma governança específica que também proteja o servidor público. Isso vai definir não só a diferenciação no desempenho, mas também a diferenciação na remuneração”, concluiu.

Rodrigo Maia, em concordância, ressaltou a necessidade e a importância do debate neste momento, e confirmou que o objetivo é modernizar a máquina pública e garantir a eficiência da prestação de serviços. Em relação às propostas, Maia afirmou que a grande diferença da proposta da Ana e do Armínio para a proposta do governo é que ela – a proposta – enfrenta o problema hoje e o governo enfrenta o problema amanhã. “Eu não acho ruim a ideia de ter dois modelos, se o Judiciário não derrubar, porque eu acho que pode ser até bom uma comparação. Mas de forma clara, a proposta da Ana Carla é a mais efetiva, porque vai atingir a questão da eficiência no curto prazo. A grande questão é que no caso da proposta da Ana e do Armínio a gente precisa do governo 100%. No caso da PEC, a gente tem condição de avançar apesar do governo, mas com o risco de no Supremo decair”.

O presidente da Câmara afirmou que solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o leve até o Palácio do Planalto, na companhia de líderes do Congresso, para pedir ao presidente Jair Bolsonaro que envie a proposta do governo ao Congresso. Na avaliação dele, a pandemia tornou ainda mais urgente a discussão sobre a redução dos gastos públicos e a melhora na qualidade da aplicação desses recursos. “Não podemos mais fazer gambiarras”, declarou. Maia também criticou a postura do Judiciário, que, segundo ele, resiste em promover uma reforma administrativa para os seus integrantes. “Alguns ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio entendem que é prerrogativa de cada poder. Fazem isso porque senão a gente vai poder fazer a do Judiciário e a do Ministério Público também”, explicou.

O assessor de estudos socioeconômicos da ANFIP, Vilson Romero, acompanhou todo o debate e acrescentou: “Num país desigual como o nosso, onde as mazelas foram escancaradas pela pandemia, cada vez mais o Estado deve estar presente com estrutura logística adequada, verbas suficientes e recursos humanos valorizados e em quantidade ideal para prestar um serviço público de qualidade”.

Para assistir a live na íntegra, acesse https://www.youtube.com/watch?v=hDNwJ8ZSYwM.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil