Jusprev discute novas alternativas para previdência associativa

O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou, no dia 18 de março, de reunião da Jusprev com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e seu adjunto, Bruno Bianco Leal. Durante a reunião foram discutidas  possibilidades de alteração na legislação da previdência complementar de forma a permitir que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar instituídas por entidades de classe possam administrar planos de benefícios patrocinados, além dos planos instituídos, passando a ser uma alternativa  para servidores  que, em vez de terem planos patrocinados em entidades  abertas, possam escolher entidades que tenham maior  identidade entre os seus participantes, a exemplo de entidades pertencentes a Carreiras Típicas de Estado.

Tanto o secretário geral quanto o seu adjunto foram receptivos às sugestões e ficaram de estudar a viabilidade jurídica, que envolve tanto alteração constitucional quanto alteração nas Leis Complementares nºs 108 e 109, que regulamentam o assunto.

A Jusprev foi representada pela presidente, Antônia Lélia Neves Sanches, pela Gerente Geral, Deborah Maggio, e pela ex-presidente da Jusprev e Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes.

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