O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram nesta quinta-feira (3/9) os exemplares 9 e 10 dos Cadernos da Reforma Administrativa, que abordam, respectivamente, normas fiscais brasileiras e planejamento público (reunião completa aqui).
São basicamente cinco eixos que compõem o espectro de temas abordados pelos Cadernos: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.
Clique abaixo e confira todas as publicações lançadas:
Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil
Caderno 2 – O ciclo laboral no setor público brasileiro
Caderno 3 – A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público
Caderno 5 – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil
Caderno 8 – Liberdade de expressão dos servidores públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e assédio institucional
Caderno 9 – Aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras
