Lançados novos Cadernos de Reforma Administrativa

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O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram nesta quinta-feira (3/9) os exemplares 9 e 10 dos Cadernos da Reforma Administrativa, que abordam, respectivamente, normas fiscais brasileiras e planejamento público (reunião completa aqui).

São basicamente cinco eixos que compõem o espectro de temas abordados pelos Cadernos: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.

Clique abaixo e confira todas as publicações lançadas:

Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil

Caderno 2 – O ciclo laboral no setor público brasileiro

Caderno 3 – A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

Caderno 4 – A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

Caderno 5 – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil

Caderno 6 – Gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes

Caderno 7 – Gestão de pessoas e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da Reforma Administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade

Caderno 8 – Liberdade de expressão dos servidores públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e assédio institucional

Caderno 9 – Aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras

Caderno 10 – Essencialidade do planejamento público e capacidade governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico