ANFIP busca apoio parlamentar para retomada de atribuições

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O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, foi recebido nesta terça-feira (14/5) pela líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), para tratar de dois importantes assuntos, as emendas à PEC 6/2019 (reforma da Previdência) e a MP 870/2019 (organização da administração pública).

Juntamente com o assessor para Assuntos Jurídicos e Legislativos da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira Junior, as entidades pediram apoio dos partidos de oposição às emendas do Fonacate (confira aqui) à PEC 6/2019. A ANFIP já iniciou a participação na coleta das assinaturas necessárias (mínimo de 171) para protocolar as emendas na Secretária da Comissão Especial.

Floriano Sá Neto também pediu apoio do bloco à derrubada do limite imposto pelo relatório da MP 870/2019 aos Auditores Fiscais, que passam a ficar restritos à investigação apenas de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. Além disso, o relatório aprovado determina que o Auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades, com exceção dos relacionados à tributação ou aduaneiros.

Jandira Feghali ofereceu apoio aos pleitos apresentados. Destacou a importância da coleta das assinaturas para as emendas à PEC 6/2019 e informou que, quanto à retomada as atribuições dos Auditores Fiscais, levará o assunto aos demais partidos de oposição para viabilizar uma estratégia de rediscutir este ponto da MP 870/2019, agora convertida no PLV 10/2019.