ANFIP ressalta pontos essenciais em Carta de Princípios do Fonacate

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O presidente, Vilson Antonio Romero, e os vice-presidentes José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares) e Jorge Cezar Costa (Finanças) representaram a ANFIP, nesta terça-feira (10/5), em reunião promovida pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) junto à rede de entidades que o integra.

Foram discutidos os principais pontos a serem abordados na Carta de Princípios aos Presidenciáveis e demais candidatos às eleições gerais de 2022, com o intuito de estreitar o canal de comunicação entre as categorias do setor público e o Planalto. Na oportunidade, Vilson Romero sugeriu a inclusão de demandas tributárias e de pautas relacionadas ao restabelecimento de políticas públicas e do poder aquisitivo dos servidores do funcionalismo.

Em seguida, foram dadas atualizações sobre a PEC 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios a juízes e promotores, e informes sobre o Decreto 10.620/2021, que determina a gestão de aposentadorias e pensões da administração pública direta ao SIPEC/Ministério da Economia, e da administração indireta ao INSS.

Outros comunicados importantes incluem a realização da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que acontece virtualmente no dia 24 de maio, em Brasília; e o planejamento do ato unificado em defesa do serviço público, previsto para o dia 31 de maio, às 14h, no Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados); além da reabertura do prazo de migração para a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União).