ANFIP e Fonacate definem pauta para a campanha salarial de 2024

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O presidente Vilson Antonio Romero participou da reunião virtual do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta segunda-feira (26/6), com as entidades que o integram.

Na ocasião, os dirigentes discutiram as principais reivindicações que serão inseridas na pauta salarial de 2024, cujas negociações devem ter início ainda em 2023. Para isso, está sendo elaborado um documento conjunto com pontos convergentes em prol dos servidores públicos federais, que serão tratados nas Mesas Setoriais e Específicas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As entidades defendem, entre as reivindicações, a definição de uma data-base para o reajuste por parte do governo federal e a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho nas negociações, justificadas pela adoção plena da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como a garantia dos direitos previdenciários e a equiparação gradual dos benefícios concedidos aos poderes Legislativo e Judiciário.

O grupo se reunirá novamente para dar continuidade às discussões sobre o tema, enquanto aguarda a minuta atualizada envolvendo a regulamentação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a ser enviada pelo MGI nas próximas semanas.