ANFIP prepara defesa de seus associados no TCU

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Em reunião na manhã desta quarta-feira (7/8) com sua assessoria jurídica, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, definiram os principais pontos a serem defendidos na sessão plenária no Tribunal de Contas da União (TCU) em defesa do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A Entidade continua a atuar na mesma linha de defesa, que é a legalidade da extensão paritária a inativos e pensionistas e a regulamentação da cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor do Bônus -fato que vem sendo utilizado pelo TCU para apontar a ilegalidade do pagamento, tendo inclusive suspendido o recebimento dos valores por Auditores aposentados.

Acompanharam a reunião com os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira Vieira os vice-presidentes Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), João Alves Moreira (Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação), José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial), Luiz Mendes Bezerra (Finanças), e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

A sessão plenária do TCU acontece ainda nesta quarta, às 14h30.