Após a criação e início dos trabalhos do Comitê Gestor do Programa de Produtividade, o colegiado aprovou e publicou, em 18 de julho, o seu Regimento Interno, por meio da Resolução CGPP nº 1/23. O documento lista as competências, composição, estrutura, atribuições do Comitê, que é responsável por gerir e estabelecer a metodologia de mensuração da produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB), assim como fixar o índice de eficiência institucional.
Para o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas, o regimento é mais uma etapa vencida objetivando à aferição de eficiência e produtividade na RFB, atendendo ao que determina o Decreto 11.545, de 5 de junho de 2023. “Outras etapas para a consecução desse objetivo precisam ser cumpridas, mas o cronograma de implementação do Bônus segue conforme previsto. Esperamos que continue assim e que as expectativas dos Auditores Fiscais sejam contempladas em futuro próximo”, afirmou.
O documento pode ser acessado aqui.
