O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta terça-feira (11/2) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal com foco na Reforma Administrativa. O presidente apresentou aos participantes o questionamento que permeia os servidores públicos, “a quem interessa o desmonte do Estado brasileiro?”.
Décio Lopes questionou o posicionamento do governo em implementar guerra em vez de paz. Desde a última semana, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, desrespeitou mais de 12 milhões de servidores públicos, comparando-os a parasitas, a ANFIP tem repudiado a declaração. “Estamos numa política de guerra de informações. A quem interessa a guerra entre servidor e Estado, entre servidor e população?”, questionou.
Para o presidente, se a população não tem o retorno dos tributos em forma de prestação dos serviços é culpa da implementação de políticas governamentais no lugar de políticas de Estado. “O servidor público é aquele que realmente mantém o Estado brasileiro e a população não pode ser enganada”, destacou.
Décio Lopes observou ainda que a população deverá sentir, daqui a 20 ou 30 anos, os efeitos dessa política, quando os representantes do governo não estarão mais aqui para modificar o rumo do seu fracasso ou, quem sabe, comemorar os benefícios do seu progresso. “O Estado mínimo que se propaga agora representa a miséria máxima amanhã”, lamentou.
Décio Lopes criticou ainda as PEC 186/19 e 187/19 que, conforme destacou, podem causar estragos ao Estado e, com certeza, não resolverão os problemas efetivos da população. Para o dirigente, parte da resolução para os problemas de serviços prestados seria a recomposição dos quadros de servidores. “Na Receita Federal há muito tempo não se realiza concurso, mesmo sendo este o órgão responsável por 94% da arrecadação tributária federal.”
“A ANFIP sempre defendeu o Estado, a população e os trabalhadores. Gostaríamos de conclamar a população para defender o Estado, pois só com um Estado forte haverá possibilidade de prestação de serviços públicos com o retorno dos tributos pagos”, finalizou.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com a participação de representantes de diversas carreiras do serviço público. A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) também esteve presente nos debates.
Denúncia na Comissão de Ética
No início da tarde desta terça-feira (11/2), as entidades que integram o Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado), entre elas a ANFIP, protocolaram denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No documento, o funcionalismo pede que seja instaurado inquérito para apuração de “violações” do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Assista aqui a participação completa do presidente da ANFIP: