Frente do Serviço Público atua contra o novo arcabouço fiscal

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As entidades que integram a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizaram reunião, nesta segunda-feira (22/5), para discutir ações contra a aprovação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), conjunto de regras criadas pelo governo em substituição ao teto de gastos. Pela ANFIP, participaram o presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, que coordenou o encontro.

A votação da matéria que tramita em regime de urgência, prevista para quarta-feira (24/5), preocupa as entidades pois o texto do relator apresenta limitações e congelamento para os investimentos públicos, como reajustes aos servidores públicos e realização de novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais.

Vilson Romero enfatizou que é necessário atuar contra o texto e propôs a elaboração de nota pública em nome da Frente, reafirmando o posicionamento e expondo os pontos prejudiciais para os servidores trazidos pelo PLP.

Até o momento, foram propostas por parlamentares 40 emendas à matéria. Entre as estratégias apresentadas, os dirigentes deliberaram pela análise de cada emenda, para atuar a favor das que amenizam os danos para os servidores; participação no Ato Nacional contra o novo arcabouço fiscal, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na quarta-feira (24/5); e realização de nova reunião da Frente na mesma data.

Na ocasião, também foram abordados o monitoramento da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, e a participação das entidades na coleta de assinaturas para a reinstalação da Frente.