Governo retira do Termo de Compromisso cláusula que proibia greves e paralisações

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O secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, na noite desta quarta-feira (10/4) e disse que o governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024.

A cláusula dizia que “durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, comemora Marques.

O governo, sentindo o peso da manifestação das entidades, julgou por bem retirar a cláusula. Assim, os benefícios serão pagos com efeitos financeiros em maio.

Saiba aqui todos os detalhes de como foi a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada na tarde desta quarta-feira (1°/4).

Fonte: Fonacate