MGI dá prazo até dia 15 de abril para funcionalismo aceitar Termo de Compromisso da Campanha Salarial 2024

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Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10/4), representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram o Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. O presidente Miguel Nôvo representou a ANFIP na reunião ocorrida no Ministério da Previdência.

Dentre os compromissos, o reajuste dos auxílios em maio: auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. E a retomada das mesas específicas. O governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, mas tratará de recomposição salarial e reestruturação com cada carreira. Promete abrir as 60 mesas faltantes e finalizar todas até julho de 2024.

Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), enfatizou que seria difícil comunicar as decisões do governo para a base, porque já houve três mudanças desde que foram iniciadas as conversas: 1) reajuste geral com percentual linear; 2) reajuste nominal geral; 3) reajuste somente em mesas específicas.

“Além disso, diversas categorias já estão em greve ou em paralisações esporádicas. Logo, não podemos compactuar com o parágrafo 2° da Cláusula II”, afirmou Marques.

A cláusula diz que “durante o processo de negociação, a interrupção total ou parcial dos serviços públicos, implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria”.

Para as entidades, a promessa de que as 60 mesas específicas, que ainda não abriram e vão encerrar negociações até julho, é enganosa. Haja vista a mesa do Banco Central, que iniciou em setembro e até agora não foi concluída.

As entidades representativas dos servidores públicos federais consultarão suas bases para dar uma resposta ao governo até a próxima segunda-feira, dia 15 de abril, porque a data é o prazo final para sair a Portaria com o reajuste dos benefícios.

Fonte:  Fonacate