O Departamento de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informa que, conforme anunciado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), caso seja confirmada a sua presença na viagem à China na próxima semana, a análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023, que permitirá o reajuste salarial aos servidores públicos federais, será mais breve que o trâmite normal.
De acordo com o Ministério da Gestão, o PLN não tramitará na Comissão Mista de Orçamento. Após deliberação na sessão do Congresso Nacional, que será realizada no dia 18/4, o projeto será enviado à sanção. A aprovação do PLN ainda em abril viabiliza o envio de Medida Provisória até 30/04 para garantir o aumento aos servidores.
Além do PLN 2/2023, serão apreciados na sessão os vetos da Presidência da República e será feita a leitura do requerimento de instalação da CPMI dos Atos de 8 de janeiro.
