O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participou de reunião com os demais integrantes do Pacto de Brasília, nesta quarta-feira (17/5), para alinhar o trabalho parlamentar para garantir a inclusão de todos os servidores públicos, principalmente das carreiras da administração tributária, à PEC 10/2023 (Quinquênios).
Mobilizado pela articulação do Pacto de Brasília, o senador Weverton Rocha (PDT/MA), apresentou à matéria as emendas nº 5, que requer a inclusão das administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e nº 6, que adiciona os demais agentes públicos. No texto original, o adicional de tempo de serviço de 5% nos vencimentos a cada cinco anos seria instituído apenas para magistrados e membros do Ministério Público.
Os dirigentes irão atuar junto aos senadores em busca de apoio para a aprovação das emendas, que serão analisadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eduardo Gomes (PL/TO).
A PEC 10/23 é uma reedição da PEC 63/2013, arquivada ao final da última Legislatura.
FIT 2023– Ainda na reunião, Gilberto Pereira convidou os participantes para o encontro preparatório para o Fórum Internacional Tributário (FIT) 2023, que será realizado no dia 29 de maio, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. Com a participação de renomados especialistas da área, o evento, promovido pela ANFIP em parceria com a Fenafisco, Sindifisco e Fenafim, abordará tributação da renda, da riqueza e do consumo.
Além da ANFIP, integram o Pacto de Brasília a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.
