Política de Classe
Em ofício encaminhado a todas as lideranças partidárias do Congresso Nacional e autoridades do Poder Executivo, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, cobra imediata alteração legislativa que permita proteger o Estado brasileiro nos julgamentos realizados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que, por meio da Lei 13.988/2020, teve estabelecido o fim do voto…
Em conjunto, as entidades representativas das carreiras da fiscalização federal, estadual, distrital e municipal divulgam nota pública na qual protestam contra o fim do chamado voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf). A nota pública esclarece que, na prática, sempre que houver empate no julgamento do processo administrativo tributário a decisão…
Em concordância com os conselheiros fazendários e especialistas que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a ANFIP reitera a insatisfação com o novo dispositivo que extingue o voto de qualidade atribuído ao órgão. Desde a sanção da lei, na quarta-feira (15/4), diversas manifestações foram feitas no sentido de alertar para a gravidade que…
Em nota pública, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos, se opõe à sanção integral da Lei n. 13988/20, mais especificamente no que diz respeito ao fim do “voto de qualidade” do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No documento, o Fonacate reforça…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por meio de videoconferência, promoveu assembleia geral, nesta terça-feira (14/4), com participação do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ). Dentre os temas, um grande debate sobre o atual cenário do serviço público e dos servidores. Na oportunidade, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, relatou ao…
É com repúdio, e bastante preocupação, que a ANFIP verifica a sanção da Lei nº 13.988/20, pelo presidente Jair Bolsonaro, que acaba com o voto de desempate pela Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), contrariando recomendações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida havia…
As principais entidades representativas dos Fiscos brasileiros apresentaram, em conjunto, 10 medidas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise econômica e fiscal decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, que serão levadas para apreciação das autoridades governamentais e do Congresso Nacional. Para dar maior visibilidade às propostas e facilitar o acompanhamento da sociedade,…
Em busca de maior celeridade ao enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, a ANFIP e as entidades que representam as carreiras da fiscalização tributária do Brasil uniram-se em prol da sociedade. Visto que o grande desafio do Estado brasileiro será o de conciliar o aumento expressivo de demandas da sociedade aliada à…
Conjunto de propostas é uma forma de ajudar o governo a enfrentar os imensos desafios do momento, mas também um chamado à responsabilidade social e à solidariedade, valores fundamentais para o enfrentamento de quaisquer crises dessa natureza Em videoconferência realizada na terça-feira (31/3), as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas…
Definida como atividade essencial e indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, a fiscalização tributária e aduaneira continua atuando na linha de frente para combater a proliferação do coronavírus e para agilizar os procedimentos que possibilitem o atendimento de pessoas com a Covid-19. Nesta segunda-feira (30/3), a Receita Federal liberou em tempo recorde, após comprovação…
